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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 16:37
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 13:26
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 12:24
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 12:34
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 18:19
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 11:53
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 18:07
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 15:38
Receita Federal inova interpretação sobre subvenções
Órgão notificou diversos contribuintes para que regularizem exclusão das subvenções com base em nova orientação.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 16:54
Receita pode afastar decisões transitadas em julgado
Contribuintes poderão ser cobrados por tributos que deixaram de ser recolhidos com base em decisão judicial transitada em julgado.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 13:29
Receita Federal identifica 31.899 inconsistências na GFIP
A Operação Falso Simples reconheceu 31.899 empresas não optantes pelo Simples Nacional que se declararam indevidamente optantes por esse regime na GFIP.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 18:54
Relator apresenta reestimativa de receita para Orçamento
As receitas cairiam pelo menos R$ 7 bilhões na parte federal.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 11:30
Bancos devem fornecer dados à Receita Federal
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, que os bancos devem fornecer ao Fisco informações sobre os dados financeiros de um correntista de Florianópolis.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 01:00
A Receita e a ineficiência pública
Ricardo Alípio da Costa, Advogado especializado em questões aduaneiras e de comércio internacional. E-mail: ricardoalipio@ricardoalipio.com.br
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 12:29
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Abril de 2022 - 09:00
Permuta não gera incidência tributária
Contrariedade ao Conceito de Receita Bruta Imobiliária.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:12
Tributário. Mandado de segurança. Procedimentos fiscais.
Pagamento mediante parcelamento aceito pela receita federal.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 13:45
Por erro da Receita, Justiça ordena emissão de certidão
Receita não havia processado algumas retificações que foram feitas pela empresa em declarações entregues ao Fisco
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 14:30
Incidência de PIS sobre receita gerada por locação de imóveis
Reconhecida repercussão geral pelo STF
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 14:55
Campos teve receita bloqueada por não pagar dívida judicial
O valor bloqueado corresponde ao débito da cidade com o depósito anual de 1/15 referente aos precatórios judiciais